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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.126 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Fábio Quintela Fortes" à rotatória localizada no km 150 (SPD 150/215) da Rodovia SP 215, que dá acesso ao Bairro Cidade Aracy, em São Carlos. Parecer nº 1229, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROTATÓRIA, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/02/2012
08/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2012 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
27/06/2013 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicados: parecer nº 999, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 1000, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 38 e 39)
14/08/2013 Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1229, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12)
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.297. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.126, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2013 1000 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
23/08/2013 1229 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/09/2012 999 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30297 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15126 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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