Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.730 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Expedicionário Jarbas de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Campos Novos Paulista. Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAMPOS NOVOS PAULISTA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/02/2012
13/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
09/03/2012 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
03/06/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/07/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/10/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014 Publicados os Pareceres nº 1490, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1491, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto de lei em sua forma original. (DA. pág. 23)
03/12/2014 Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/12/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0606/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.032, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
03/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.032. (DA. pág. 25)
04/03/2015 Aguardando Sanção
25/03/2015 Publicada a Lei nº 15.730, de 24.03.2015. (DOE. I pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 125 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2014 1490 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2014 1491 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 04/03/2015 Autógrafo 31032 Autógrafo ao Projeto de lei numero 19/2012 Chico Sardelli  
2 25/03/2015 Lei 15730 Governador  
3 Ofício 606 Ofício ao Projeto de lei numero 19/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala