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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2012
Ementa Torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona.
Data de Publicação 07/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores CICLOVIA, ESTACIONAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, PRAÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/02/2012
08/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
27/04/2012 Publicado Parecer nº 681/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 12)
27/04/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2012 681 / 2012 contrário contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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