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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2012
Ementa Dispõe sobre a implantação de terminais eletrônicos em boates, casas noturnas, danceterias e praças de alimentação instaladas em postos de serviços em rodovias paulistas, acessíveis a todos os clientes para consultas e controle gradativo de suas respectivas despesas.
Data de Publicação 17/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DESPESA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
07/11/2012 Devolvido sem voto
29/11/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/04/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/07/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/10/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres nº 2096, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2097, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Partiicipação e das Questões Sociais e nº 2098, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 18)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2013 2096 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/07/2013 2097 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
07/10/2013 2098 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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