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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.338 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "FestVídeo - Festival de Vídeo Publicitário do Interior".
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, FESTVÍDEO - FESTIVAL DE VÍDEO PUBLICITÁRIO DO INTERIOR, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012
07/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
15/05/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
16/08/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/09/2012 Publicados: Parecer nº 1326/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1327/12, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p.19 )
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
10/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 10.12.2013. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
17/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 280/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.546, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
18/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.546. (DA. pág. 24)
18/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.338 , de 12.03.14 DOe (p. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2012 1326 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2012 1327 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2014 Autógrafo 30546 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15338 Governador  
3 Ofício 280 Ofício ao Projeto de lei numero 107/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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