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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 298 /2012
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
298 / 2012
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos no processo licitatório e conseqüentes celebração, controle e execução de contratos realizados pela FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares no período de 2007 a 2011.
Data de Publicação
29/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
,
Luiz Moura
,
Alencar Santana Braga
,
Ana Perugini
,
Isac Reis
,
Carlos Grana
,
Telma de Souza
,
João Paulo Rillo
,
Marcos Martins
,
Simão Pedro
,
Antonio Mentor
,
Hamilton Pereira
,
Edinho Silva
,
Rui Falcão
,
Donisete Braga
,
Beth Sahão
,
Gerson Bittencourt
,
José Zico Prado
,
Geraldo Cruz
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Ana do Carmo
,
Adriano Diogo
,
Marco Aurélio de Souza
,
João Antonio
,
Afonso Lobato
,
Beto Trícoli
,
Regina Gonçalves
,
Doutor Ulysses
,
Dilmo dos Santos
,
Carlos Giannazi
,
Pedro Bigardi
,
Leci Brandão
,
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTRUÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006
Tramitação
Data
Descrição
29/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/02/2012
29/02/2012
Autuado e Protocolado.
27/08/2014
Publicado ato nº 46, de 2014, do Presidente - ALESP, Deputado
Samuel Moreira
, CRIANDO a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, ¿investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, no processo licitatório e consequentes celebração, controle e execução de contratos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares no período de 2007 a 2011¿. DA. pág. 5.
27/08/2014
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
11/09/2014
Publicado ofício Lid. PV nº 17/2014, indicando para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, os senhores Deputados membros do Partido Verde, como segue: Membro Efetivo: Deputado
Beto Trícoli
e Membro Suplente, Deputado
Afonso Lobato
. (DA. pág. 15).
28/10/2014
Publicado ato nº 50, de 2014, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Samuel Moreira
, CONSTITUINDO a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeando membros efetivos e substitutos: Célia Leão PSDB Roberto Massafera; Carlão Pignatari PSDB Welson Gasparini; Ana Perugini PT João Paulo Rillo; Carlos Neder PT Adriano Diogo; Beto Trícoli PV Afonso Lobato; André Soares DEM Estevam Galvão; Carlos Cezar PSB Adilson Rossi; Campos Machado PTB Heroilma Soares; e Alex Manente PPS Roberto Morais. (DA. pág. 6).
26/11/2014
Publicado Ofício Especial GL PTB/2014, do Deputado
Campos Machado
, comunicando que, na Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito,a única presença registrada foi a dele, na condição de convocante da reunião. (DA. pág. 20)
24/03/2015
Publicado Despacho: Por determinação do Senhor Presidente da ALESP, arquive-se, nos termos do artigo 177, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a referida CPI, criada pelo Requerimento nº 298/2012. (DA.pg. 25)
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006
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