Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 176 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 176 / 2012
Ementa Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registro civil, assento de óbito e certidões.
Data de Publicação 28/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO, GRATUIDADE, L.F. 9.534/1997
Situação Atual Último andamento 11/04/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/03/2012
29/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/04/2013 Publicado parecer nº 444, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo. (DA. pág. 23).
11/04/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2012 444 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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