Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 266 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
Data de Publicação 20/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
20/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/04/2012
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
18/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
13/06/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/12/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/04/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2013 Publicados: parecer nº 689, de 2013, da CCJR, favorável; parecer nº 690, de 2013, da CAPRT, favorável e parecer nº 691, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 25).
06/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.196. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
11/07/2013 Publicada Mensagem A-nº 110/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01)
02/08/2013 Publicada Mensagem A-nº 110/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2013 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/12/2014 72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente os artigos 2º e 3º.
07/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 37/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 72ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 110/2013, de 10 de julho de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.196/V, manteve parcialmente o veto quanto aos artigos 2º e 3º.
08/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.196/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.670, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2012 689 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2012 690 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/04/2013 691 / 2013 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Vanessa Damo  
1 08/01/2015 Autógrafo 30196 Autógrafo nº 30196/V Samuel Moreira  
2 19/06/2013 Autógrafo 30196 Samuel Moreira  
3 13/01/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15670 Samuel Moreira  
4 Ofício 3410 Ofício ao Projeto de lei numero 266/2012  
5 Ofício 37  
6 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-110/2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala