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Projeto
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Projeto de lei nº 205 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
205 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.
Data de Publicação
04/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DESCARTE, DESTINAÇÃO FINAL, ENTREGA, LOCAL, MEDICAMENTO, POLÍTICA DE INFORMAÇÃO, RECOLHIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2012
10/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
21/05/2012
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/06/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Grana
08/11/2012
Recebido do relator, Deputado
Carlos Grana
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
05/02/2013
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
20/02/2013
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
26/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
04/06/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2013
Publicados Pareceres: nº 1125, de 2013, da CCJR; nº 1126, de 2013, da CDMADS; e nº 1127, de 2013, da CFOP, todos Favoráveis ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág. 28).
28/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2013 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2012
1125 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013
1127 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Carlos Grana
Total: 0 ocorrência(s)
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