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Projeto
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Projeto de lei nº 253 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
253 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 11.600, de 2003
, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Data de Publicação
17/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
,
Alencar Santana Braga
,
Donisete Braga
,
Isac Reis
,
Rui Falcão
,
Adriano Diogo
,
Geraldo Cruz
,
Ana Perugini
,
Antonio Mentor
,
Gerson Bittencourt
,
Ana do Carmo
,
Telma de Souza
,
Edinho Silva
,
João Antonio
,
Simão Pedro
,
Enio Tatto
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Beth Sahão
,
Marcos Martins
,
Luiz Moura
,
Hamilton Pereira
,
João Paulo Rillo
,
Carlos Grana
,
Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -CEDAF, DESCRIÇÃO, LAUDO, NOME DOS BENEFICIÁRIOS, POSSE, REGULARIZAÇÃO, TERRAS DEVOLUTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/04/2012
18/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
21/05/2012
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Concedida vista ao Deputado João Antonio
20/06/2012
Devolvido da vista
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/04/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
25/04/2013
Devolvido da vista
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
12/06/2013
Devolvido da vista
19/06/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/06/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
27/11/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, contrário
24/02/2015
Publicado o Parecer nº 128, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
24/02/2015
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2012
128 / 2015
contrário
contrário
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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