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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 28 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 28 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários visando à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalhos decorrentes.
Data de Publicação 14/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
14/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012
17/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
24/05/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2013 Publicado Parecer nº /8413, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.10)
16/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p. 10)
18/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/02/2013 Publicada Retificação da Deliberação: Onde se lê " Moção nº 65, de 2012, (Autor: Deputado Itamar Borges)", leia-se "Moção nº 28, de 2012, (Autor: Deputado Itamar Borges)", publicado no D.A. de 16/022013. (DA p. 22)
19/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 385/2013 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
11/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2012 84 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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