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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0014 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0014 / 2001
Ementa Altera o artigo 129, que dispõe sobre adicional e sexta parte dos vencimentos dos servidores públicos.
Data de Publicação 08/06/2001
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
08/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/06/2001 Pauta de 2ª Sessão
13/06/2001 Pauta de 3ª Sessão
19/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, 1, da X CRI.
20/06/2001 Entrada na CCJ.
01/08/2001 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
03/08/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial
03/08/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
06/08/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/08/2001 Enviado ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário.Enviado ao STAM.
06/11/2001 Publicado Parecer nº 1426/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário à proposição (DA. p.11)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                    
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