Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2012
Ementa Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.
Data de Publicação 18/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES, OPERAÇÃO/ INSPEÇÃO, PARQUES AQUÁTICOS, PARQUES DE DIVERSÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/05/2012
21/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/05/2012 Entrada na CCJR.
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
30/11/2012 Entrada na CSPAP.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2012 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
12/12/2012 Recebido com voto favorável do relator.
12/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Luis Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
13/12/2012 Publicados: Parecer nº 1692/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1693/12, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 26)
13/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013 Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.009. (DA p. 4)
08/01/2013 Aguardando Sanção
30/01/2013 Publicada a mensagem A nº 008/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 008/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Alencar Santana, pela comissão CCJR.
22/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Isac Reis, pela CSPAP.
05/03/2013 Publicado Parecer nº 193/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana Braga¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 1692 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2012 1693 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
22/02/2013 193 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/01/2013 Autógrafo 30009 Autógrafo ao Projeto de lei numero 328/2012 Barros Munhoz  
2 Ofício 3366 Governador  
3 Ofício 42 Ofício ao Projeto de lei numero 328/2012  
4 13/12/2012 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
5 02/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-nº 008/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp