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Projeto
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Projeto de lei nº 328 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
328 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.
Data de Publicação
18/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES, OPERAÇÃO/ INSPEÇÃO, PARQUES AQUÁTICOS, PARQUES DE DIVERSÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/05/2012
21/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
28/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/05/2012
Entrada na CCJR.
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
12/11/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto com emenda
30/11/2012
Entrada na CSPAP.
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012
176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2012
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
12/12/2012
Recebido com voto favorável do relator.
12/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Luis Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
13/12/2012
Publicados: Parecer nº 1692/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1693/12, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 26)
13/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013
Publicado Autógrafo nº 30.009. (DA p. 4)
08/01/2013
Aguardando Sanção
30/01/2013
Publicada a mensagem A nº 008/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03.
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 008/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o deputado Alencar Santana, pela comissão CCJR.
22/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/02/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Isac Reis
, pela CSPAP.
05/03/2013
Publicado Parecer nº 193/13, de RE pela CCJR, Deputado
Alencar Santana Braga
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2012
1692 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2012
1693 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2013
193 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/01/2013
Autógrafo
30009
Autógrafo ao Projeto de lei numero 328/2012
Barros Munhoz
2
Ofício
3366
Governador
3
Ofício
42
Ofício ao Projeto de lei numero 328/2012
4
13/12/2012
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
5
02/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-nº 008/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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