Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 255 / 2012
Ementa Estabelece igualdade na distribuição do lucro ou dos resultados das empresas estatais aos seus empregados.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPRESAS ESTATAIS, IGUALDADE, LUCRO, MESMO VALOR, PROPORÇÃO IGUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
22/06/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/08/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
15/08/2012 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2013 Publicado Parecer nº 96/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 22)
19/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 96 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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