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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 269 / 2012
Ementa Determina que os estabelecimentos públicos de ensino do Estado enviem aos pais ou responsáveis pelos alunos carta informando os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Data de Publicação 20/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO, INDICADORES, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, INFORMAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/04/2012
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
25/05/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/08/2012 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/08/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
13/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/11/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
13/12/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/12/2012 181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/12/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1761/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1762/12, da CEC ¿favorável à proposição e Parecer nº 1763/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013 Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.008. (DA p. 4)
08/01/2013 Aguardando Sanção
30/01/2013 Publicada a mensagem A nº 007/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 007/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto.
21/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas.
28/02/2013 Dev. sem parecer do RE.
02/03/2013 Publicado Parecer nº 182/13, de RE pela CCJR, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2012 1761 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2012 1762 / 2012 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
19/12/2012 1763 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/02/2013 182 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Ed Thomas  
Voto do relator contrário Enio Tatto  
1 08/01/2013 Autógrafo 30008 Autógrafo ao Projeto de lei numero 269/2012 Barros Munhoz  
2 30/11/2012 Req. Urgência Carlos Cezar  
3 02/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-nº 007/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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