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Projeto
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Projeto de lei nº 280 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
280 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.092 / 2013
Ementa
Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria".
Data de Publicação
25/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/04/2012
26/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
29/05/2012
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando a juntada do
PL 280/2012
ao
PL 876/2007
por versar sobre materia correlata.
13/06/2012
Aprovada a cota do Deputado
Geraldo Cruz
, Solicitando a juntada do
PL 280/2012
ao
PL 876/2007
por versar sobre materia correlata.
22/06/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 280/12
ao
Pl nº 876/07
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18)
22/06/2012
Anexado ao
Projeto de lei 876/2007
23/06/2012
Republicado o despacho, por ter saído com incoreções no DA de 22/06/2012 (DA. pg. 15).
06/02/2013
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 280/12
do
Pl nº 876/07
. (DA p. 22)
06/02/2013
Desentranhado
07/02/2013
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
08/02/2013
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/03/2013
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
02/04/2013
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2013
Publicado: Parecer nº 788, de 2013, da CCJ, favorável ao
Projeto de Lei nº 876/07
e favorável ao
projeto de lei nº 280/2012
, por força de JUNTADA, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 17)
08/06/2013
Publicado Parecer nº 789/2012 da CSPAP, favorável ao
PL 280/2012
- Aprovado conclusivamente nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA. pg. 17)
08/06/2013
Publicado deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assunstos Penitenciários (DA. pg. 18).
10/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.244. (DA. pág. 28).
28/06/2013
Aguardando Sanção
23/07/2013
Publicada a Lei nº 15.092, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01)
13/08/2013
Arquive-se.
30/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2013
789 / 2013
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata.
Geraldo Cruz
1
28/06/2013
Autógrafo
30244
Samuel Moreira
2
23/07/2013
Lei
15092
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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