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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 280 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 280 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.092 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria".
Data de Publicação 25/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
25/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/04/2012
26/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata.
13/06/2012 Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata.
22/06/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 280/12 ao Pl nº 876/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18)
22/06/2012 Anexado ao Projeto de lei 876/2007
23/06/2012 Republicado o despacho, por ter saído com incoreções no DA de 22/06/2012 (DA. pg. 15).
06/02/2013 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 280/12 do Pl nº 876/07. (DA p. 22)
06/02/2013 Desentranhado
07/02/2013 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
08/02/2013 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/03/2013 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
02/04/2013 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2013 Publicado: Parecer nº 788, de 2013, da CCJ, favorável ao Projeto de Lei nº 876/07 e favorável ao projeto de lei nº 280/2012, por força de JUNTADA, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 17)
08/06/2013 Publicado Parecer nº 789/2012 da CSPAP, favorável ao PL 280/2012 - Aprovado conclusivamente nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA. pg. 17)
08/06/2013 Publicado deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assunstos Penitenciários (DA. pg. 18).
10/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.244. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicada a Lei nº 15.092, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01)
13/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2013 789 / 2013 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata. Geraldo Cruz  
1 28/06/2013 Autógrafo 30244 Samuel Moreira  
2 23/07/2013 Lei 15092 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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