Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.093 / 2013
Ementa Declara o Município de Casa Branca a "Capital Estadual da Jabuticaba".
Data de Publicação 26/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, CASA BRANCA (MUNICÍPIO), JABUTICABA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
26/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/04/2012
02/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
10/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/05/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
03/08/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, favorável
08/12/2012 Publicados: Parecer nº 1.666 de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação -Favorável à Proposição; e Parecer nº 1.667 de 2012, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais ¿ Favorável à Proposição. (DA p. 11)
08/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.233. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicada a Lei nº 15.093, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01)
13/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2012 1666 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2012 1667 / 2012 favorável favorável Isac Reis Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2013 Autógrafo 30233 Samuel Moreira  
2 23/07/2013 Lei 15093 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp