Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 277 / 2012
Ementa Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio.
Data de Publicação 24/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO GRATUITO, INTERNET, ÔNIBUS, TRANSPORTE PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012
25/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
25/02/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013 Distribuído ao Deputado João Caramez
28/08/2013 Devolvido sem voto
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
06/09/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
12/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Cezinha de Madureira
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 390, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 391, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações; e nº 392, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 390 / 2016 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/06/2015 392 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
06/09/2013 391 / 2016 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
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