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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.954 / 2013
Ementa Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose" no Estado.
Data de Publicação 26/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMBATE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/04/2012
02/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
31/05/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Saúde
20/06/2012 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
01/08/2012 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Saúde
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável
15/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/10/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
07/12/2012 Publicados: Parecer nº 1659/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1660/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 1661/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
07/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.049. DA página 7.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada a Lei nº 14.954, de 20 de fevereiro de 2013. (DOE p.1)
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 42/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares.
21/03/2013 Devolvido sem parecer.
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1659 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2012 1660 / 2012 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Saúde  
02/10/2012 1661 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/01/2013 Autógrafo 30049 Autógrafo ao Projeto de lei numero 283/2012 Barros Munhoz  
2 21/02/2013 Lei 14954 Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo. Governador  
3 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 283/2012  
4 Ofício 3073 Governador  
5 21/02/2013 Veto Parcial /2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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