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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 33 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 33 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a PEC-438 de 2011, que dispõe sobre a alteração do artigo 243, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1484, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PEC-438 DE 2011, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Tramitação

Data Descrição
03/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/05/2012
04/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
14/05/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
09/08/2012 Devolvido sem voto
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
28/02/2013 Devolvido com voto.
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2013 Publicado parecer nº 1022, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovada na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 15)
16/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 13.08.2013. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
17/09/2013 Publicado parecer nº 1484, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013 Em fase de elaboração de Ofício.
30/09/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 5422/2013 ao Presidente do Senado Federal.
30/09/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 5423/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
31/10/2013 Arquive-se.
01/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1022 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/09/2013 1484 / 2013 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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