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Projeto de lei Complementar nº 16 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 16 / 2012
Ementa Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 10/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/05/2012
11/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Engler. (DA p. 52)
15/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
11/06/2012 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3666/12, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional acerca da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
11/06/2012 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/05/2012 Emenda de Pauta 1 /2012 Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 Roberto Engler   (visualizar documento
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