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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação 11/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMPRÉSTIMO, ESCOLA, EXEMPLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2012
14/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
06/02/2013 Devolvido sem voto
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/07/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1335, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1336, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1337, de 2013, da Comissão de Finanças e, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2012 1335 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2012 1336 / 2013 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
03/07/2013 1337 / 2013 ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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