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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 304 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
304 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 16.758 / 2018
Ementa
Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado.
Data de Publicação
09/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
COR, IDENTIFICAÇÃO RACIAL, INFORMAÇÃO, PRIVADOS, PÚBLICOS, REGISTROS DE INFORMAÇÕES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/05/2012
10/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
14/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
15/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
10/09/2012
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
17/09/2012
Devolvido da vista
26/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
02/10/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
04/02/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
04/04/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
04/06/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
29/08/2013
Publicados pareceres: nº 1137, de 2013, da CCJR, nº 1138, de 2013, da CDDPHCPQS e nº 1139, de 2013, CFOP, todos favoráveis. (DA. pág. 27)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2018
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 644/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.280, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018.
17/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.280. (D.A. pág. 12)
18/05/2018
Aguardando Sanção
09/06/2018
Publicada a Lei nº 16.758, de 08.06.2018. (DOE-I págs. 01 e 03)
11/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2012
1137 / 2013
favorável
favorável
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2013
1138 / 2013
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/06/2013
1139 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/05/2018
Autógrafo
32280
Autógrafo ao Projeto de lei numero 304/2012
Cauê Macris
2
09/06/2018
Lei
16758
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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