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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2012
Ementa Dispõe sobre o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal aos alunos da rede pública de educação fundamental.
Data de Publicação 09/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, FORNECIMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/05/2012
10/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
19/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
17/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
05/11/2012 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
27/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
28/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
06/02/2013 Devolvido sem voto
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
16/05/2013 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26)
20/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
23/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
27/05/2013 Recebido com voto ratifico a manifestação das fls. 12 e 13, do Relator Deputado Luiz Claudio Marcolino, que concluiu pelo acolhimento do projeto, adotando-a como parecer., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/06/2013 Publicados: parecer nº 769, de 2013, da CCJR, favorável com emenda; parecer nº 770, de 2013, da CS, favorável à proposição e à emenda da CCJR e parecer nº 771, de 2013, de RE, pela CFOP, relator deputado Mauro Bragato, favorável ao PL e à emenda CCJR. (D.A. pág. 17)
07/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 769 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/11/2012 770 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJR Gilson de Souza Comissão de Saúde  
27/05/2013 771 / 2013 ratifico a manifestação das fls. 12 e 13, do Relator Deputado Luiz Claudio Marcolino, que concluiu pelo acolhimento do projeto, adotando-a como parecer. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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