Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2012
Ementa Cria a Região Metropolitana de Franca.
Data de Publicação 12/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Situação Atual Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2012
15/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/04/2013 Enviado Ofício SGP nº 2858/11 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, acerca da criação da Região Metropolitana de Franca, segundo o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
23/04/2013 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
15/06/2018 Arquivo - Arquivado
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