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Projeto
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Projeto de lei nº 331 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
331 / 2012
Ementa
Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado.
Data de Publicação
22/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, CONCURSO PÚBLICO, ODONTOLOGIA, PACIENTE INTERNADO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 22/05/2012
23/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
28/09/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2012
Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2012
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
18/12/2012
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013
Publicado Parecer nº 26/13, de RE pela CCJR, Deputado
Mauro Bragato
-contrário à proposição. (DA p. 20)
06/02/2013
VOTAÇÃO PRÉVIA
27/02/2013
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 26)
28/02/2013
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 23)
25/03/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2012
26 / 2013
contrário
contrário
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
João Antonio
Total: 0 ocorrência(s)
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