Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 329 / 2012
Ementa Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Data de Publicação 19/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CABO DE ALTA TENSÃO, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS ESTATAIS, ENERGIA ELÉTRICA, LINHAS DE TRANSMISSÃO, PRESTADORES DE SERVIÇOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/05/2012
22/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2012 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 25)
24/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/06/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
26/09/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
29/11/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
15/02/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Infraestrutura
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
29/05/2013 Devolvido da Vista.
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1708, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1709, de 2013, da Comissão de Infraestrutura e nº 1710, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, todos favoráveis à propositura na forma do substitutivo nº 1. (DA. págs. 20 e 21)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2012 1708 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
25/09/2013 1710 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
20/05/2013 1709 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 24/05/2012 Substitutivo 1 /2012 Torna obrigatório o enterramento de Linhas de Transmissão e de Subtransmissão de Energia Elétrica de Alta Tensão no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Pedro Bigardi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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