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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 42 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n. 2263/2011, que dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 22/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2012 - Publicado Ofício nº 2377, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 22/05/2012
23/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
26/06/2012 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
14/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2012 Publicado Parecer nº 1150/12, da CS -favorável à proposição. (DA p. 20)
16/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 14/08/12. (DA p. 21)
16/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5277/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5278/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
25/09/2012 Publicado Ofício s/n° - Senado Federal, encaminha resposta a Moção. DA página 19.
06/11/2012 Publicado Ofício nº 2377, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2012 1150 / 2012 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  
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