Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 333 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 333 / 2012
Ementa Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Data de Publicação 22/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO, CORANTES, CORPOS DE ÁGUA DOCE, LAGOS, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRESAS, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, RIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012
23/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2012 Devolvido sem voto
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/09/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
17/09/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
09/10/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
01/11/2012 Publicados parecer nº 1487, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável com emenda e parecer nº 1488, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável ao Projeto e à emenda da CCJR. DA páginas 49 e 50.
19/06/2013 89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
20/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Beto Trícoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27)
20/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/06/2013 Entrada na CCJR.
24/06/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
24/06/2013 Presidente solicita Relator Especial
24/06/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Beto Trícoli.
26/06/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2013 Publicado Parecer nº 967, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, deputado Beto Trícoli, propondo Redação Final. (DA. pág. 30)
27/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2013 Recebido pelo Governador em: 02/07/2013 - prazo para sanção: 25/07/2013.
03/07/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.262. (DA. pág. 52).
03/07/2013 Aguardando sanção
26/07/2013 Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013 Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 13).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/08/2013 Publicado Ofício s/nº, da Universidade de São Paulo (Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto), manifestando-se sobre este projeto (DA pág.09).
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
23/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
29/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1487 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/06/2013 967 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beto Trícoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/10/2012 1488 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/07/2013 Autógrafo 30262 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4050 Ofício ao Projeto de lei numero 333/2012   (visualizar documento
3 Ofício 3073 /2015 Governador   (visualizar documento
4 20/06/2013 Req. Urgência Beto Trícoli   (visualizar documento
5 02/08/2013 Veto Total Mensagem A-137/2013 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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