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Projeto de lei nº 336 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
336 / 2012
Ementa
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Parecer nº 527, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
22/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO SEXUAL, CINEMA, CRIANÇA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, FILME PUBLICITÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PEDOFILIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012
23/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
01/08/2012
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Devolvido da vista
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto com emenda
17/09/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
17/04/2013
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2013
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR.
17/04/2013
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR
18/04/2013
Publicado requerimento, do deputado
Gilmaci Santos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
18/04/2013
PUBLICADO : Parecer nº 474, DE 2013 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 475, de 2013 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição, com emenda proposta pela CCJR (DA. pg. 22)
18/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/04/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/04/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2013
Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2013
Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilmaci Santos
, pela comissão CCJR
08/05/2013
Publicado Ofício nº 813/2013, da Câmara Municipal de Assis, manifestando apoio a este Projeto de lei (DA. pg. 24).
15/05/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Publicado: Parecer nº 527/13, de RE pela CCJR, Deputado
Gilmaci Santos
- propondo a redação final. (DA p. 28)
16/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2013
Recebido pelo Governador em: 24/05/2013 - prazo para sanção: 18/06/2013.
25/05/2013
Publicado o autógrafo nº 30.172. (DA. pág. 58).
25/05/2013
Aguardando Sanção
19/06/2013
Publicada a Mensagem A-nº 100/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto de lei. (DA. pág.s 17 e 18).
19/06/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2013
Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2013
Juntado pedido de Relator Especial
20/08/2013
113ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
20/08/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2012
474 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2013
475 / 2013
favorável
favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR.
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/05/2013
527 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2013
Autógrafo
30172
Samuel Moreira
2
18/04/2013
Req. Urgência
requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 336/2012 do Deputado Sebastião Santos.
Gilmaci Santos
3
19/06/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-100/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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