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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 342 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 342 / 2012
Ementa Dispõe sobre normas para a comercialização, transporte e armazenamento de massa fresca para fabricação de pães.
Data de Publicação 23/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSIÇÃO, FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE, NORMA, ORIGEM DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012
25/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/09/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Concedida vista ao Dep. Ênio Tatto.
05/11/2012 Devolvido da Vista.
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
29/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva.
19/12/2012 61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
20/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
20/12/2012 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
21/12/2012 Publicados: Parecer nº 1786/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1787/12, do Congresso das Comissões: CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 24)
03/01/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/01/2013 Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013.
16/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.023. (DA. página 6).
16/01/2013 Aguardando Sanção
07/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 018/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
07/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designado Deputado Roberto Massafera, Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2013 Devolvido sem parecer.
12/03/2013 24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1786 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2012 1787 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2013 Autógrafo 30023 Autógrafo ao Projeto de lei numero 342/2012 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 342/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 20/12/2012 Req. Urgência Carlos Bezerra Jr.  
5 07/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 018/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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