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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Depósitos Públicos para guarda e armazenamento de objetos apreendidos vinculados a processos judiciais.
Data de Publicação 23/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, OBJETO APREENDIDO, PODER EXECUTIVO, PROCESSO JUDICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/06/2013 - Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela comissão CFOP

Tramitação

Data Descrição
23/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012
25/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
29/10/2012 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
30/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15).
04/06/2013 Devolvido da vista
04/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
20/06/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela comissão CFOP

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Antonio  
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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