Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 372 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15550 /2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool.
Data de Publicação 01/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, CONVÊNIO, DEPENDENTE QUÍMICO E DO ÁLCOOL, DROGAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS-ONGS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
01/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2012
04/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
04/09/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
21/11/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Saúde
27/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
28/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/03/2013 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/09/2013 Devolvido sem voto
17/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
20/09/2013 Publicados pareceres: nº 1553, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1554, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
20/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014 Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. pág. 18).
11/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4351/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.813, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.813 (DA.pg. 04).
01/08/2014 Publicado Lei nº 15.550, de 31.07.2014. (DOE I pág. 01)
20/02/2015 Arquive-se.
04/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 1553 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/06/2013 1555 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
21/11/2012 1554 / 2013 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/07/2014 Autógrafo 30813 Autógrafo ao Projeto de lei numero 372/2012 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 01/08/2014 Lei 15550 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 4351 Ofício ao Projeto de lei numero 372/2012   (visualizar documento
4 04/07/2014 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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