Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2012
Ementa Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.
Data de Publicação 02/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, INCINERAÇÃO, NOVO INCISO, NOVO PARÁGRAFO, PROIBIÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2012
05/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
28/11/2012 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
09/08/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1380, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1381, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1382, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 1380 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2013 1382 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala