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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2012
Ementa Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
Data de Publicação 02/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/06/2012
05/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
14/09/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/09/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
11/10/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
07/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/12/2012 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
01/03/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/09/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
17/09/2013 Publicados pareceres: nº 1457, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1458, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1459, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
17/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/02/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 939/2016 ao Projeto de lei nº 385/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10 )
14/02/2017 Anexado o Projeto de lei 939/2016.
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1163, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 385/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº 939/2016.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.522, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.522. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 101/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
21/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao veto
06/10/2023 Publicado o Parecer nº 1290, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao veto. (D.A., pág. 5)
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2023 1290 / 2023 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2012 1457 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2012 1458 / 2013 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Atividades Econômicas  
02/09/2013 1459 / 2013 favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
1 16/08/2023 Autógrafo 33522 Autógrafo ao Projeto de lei numero 385/2012 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1163 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 101/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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