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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.127 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Oswaldo Franceschi" ao viaduto localizado no km 183+850 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Parecer nº 1230, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
05/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/06/2012
06/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/09/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
21/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
27/09/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2012 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
12/06/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 950, de 2013, da CCJR, favorável na forma substitutivo apresentado e parecer nº 951, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 39 e 40).
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41).
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/08/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1230, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.298. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.127, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1230 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2012 950 / 2013 favorável favorável na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2013 951 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 12/09/2013 Autógrafo 30298 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15127 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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