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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1047 /2012

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1047 / 2012
Ementa Indica ao Sr.Governador a criação de uma ação coordenada com as empresas que prestam serviços de TV por assinatura no âmbito estadual, com a finalidade de serem identificadas as regiões com grandes índices de furto de sinal e punidos os responsáveis.
Data de Publicação 07/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , José Bittencourt , Alex Manente , Jorge Caruso , Isac Reis , Afonso Lobato , Edmir Chedid , Mauro Bragato , Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores FURTO DE SINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.065

Tramitação

Data Descrição
07/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088251/12, Ofício SGP nº 3964/2012 encaminhando cópia da referida Indicação.
21/06/2012 Encaminhado ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3963/2012, encaminhando avulsos da referida Indicação.
14/01/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.065
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