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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1047 /2012
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1047 / 2012
Ementa
Indica ao Sr.Governador a criação de uma ação coordenada com as empresas que prestam serviços de TV por assinatura no âmbito estadual, com a finalidade de serem identificadas as regiões com grandes índices de furto de sinal e punidos os responsáveis.
Data de Publicação
07/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
,
José Bittencourt
,
Alex Manente
,
Jorge Caruso
,
Isac Reis
,
Afonso Lobato
,
Edmir Chedid
,
Mauro Bragato
,
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
FURTO DE SINAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.065
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088251/12, Ofício SGP nº 3964/2012 encaminhando cópia da referida Indicação.
21/06/2012
Encaminhado ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3963/2012, encaminhando avulsos da referida Indicação.
14/01/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.065
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