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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2012
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.
Data de Publicação 19/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO ORGÂNICO, ESCOLA, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/06/2012
20/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Beto Trícoli. (DA p. 27)
01/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
05/11/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emendas nº 1.
08/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/08/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
26/11/2014 Devolvido da vista
11/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/02/2015 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/02/2015 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável ao projeto e a emenda nº 1
11/03/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e à emenda nº 01, pela Comissão de Educação e Cultura
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e à emenda nº 01
19/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/09/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda nº 01, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda nº 01
03/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1178, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1179, de 2015, da Comissão de Educação e Cultur e 1180, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 13)
03/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 1178 / 2015 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda nº 1 Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2015 1179 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01 Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
15/09/2015 1180 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01 Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Beth Sahão  
Voto do relator favorável ao projeto e à emendas nº 1. Enio Tatto  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marco Aurélio de Souza  
1 27/06/2012 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto em epígrafe. Beto Trícoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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