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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2012
Ementa Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando porcentagem para idosos.
Data de Publicação 19/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, IDOSO, IMÓVEIS POPULARES, MORADIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/06/2012
20/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
11/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
01/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/02/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
11/04/2013 Publicado parecer nº 447, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 448, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável ao PL. (D.A. pág. 24)
11/04/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2012 447 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 448 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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