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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.144 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "União de Organizações não Governamentais UNIONG", em Sorocaba.
Data de Publicação 23/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
23/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 23/08/2012
24/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
03/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
12/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2013 Publicado parecer nº 1249, de 2013, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 28.08.2013. (DA. pág. 23)
03/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.322. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.144. (DOE I. pág. 1)
21/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2013 1249 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 14/09/2013 Autógrafo 30322 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15144 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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