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Projeto de lei nº 443 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
443 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.129 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Parque Estadual do Belém Manoel Pitta" ao próprio do Estado situado na Av. Celso Garcia, 2231, na Capital. Parecer nº 1232, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
27/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012
28/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/08/2012
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/09/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
28/09/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
28/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
29/11/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
10/12/2012
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013
Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2013
Publicados: parecer nº 778, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 779, de 2013, da CMADS, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág.s 16 e 17)
08/06/2013
Publicada a deliberação da CMADS. (DA. pág. 19)
10/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
24/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
13/08/2013
Devolvido da vista
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
31/08/2013
Publicado parecer nº 1232, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12)
02/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013
Publicado Autógrafo nº 30.300. (DA. pág. 25)
12/09/2013
Aguardando Sanção
02/10/2013
Publicada a
Lei nº 15.129, de 1º/10/2013
. DOE I pág. 1.
30/10/2013
Arquive-se.
03/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2013
1232 / 2013
propondo Indicação
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2012
778 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2012
779 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Sebastião Santos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
1
12/09/2013
Autógrafo
30300
Samuel Moreira
2
02/10/2013
Lei
15129
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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