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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Senhor Ministro de Estado da Educação a imediata reabertura dos Postos Estaduais de Representação do MEC - REMEC em todos os estados do país.
Data de Publicação 29/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores POSTOS ESTADUAIS DE REPRESENTAÇÃO DO MEC - REMEC, REABERTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
29/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/09/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
25/09/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012 Publicado Parecer nº 1556/12, da CEC-favorável à proposição. (DA p. 27)
10/11/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 30)
12/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6437/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
14/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1556 / 2012 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura  
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