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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2012
Ementa Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar, prévia e individualmente, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores DESCREDENCIAMENTO, HOSPITAL, MÉDICOS, NOTIFICAÇÃO, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
25/02/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/06/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/05/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
28/08/2015 Publicados Pareceres: nº 874, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 875, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 876, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
28/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2012 874 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2013 875 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/05/2015 876 / 2015 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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