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Projeto
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Projeto de lei nº 479 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
479 / 2012
Ementa
Obriga o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies estejam adaptadas ao ambiente natural.
Data de Publicação
02/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
LAGOS, REPOVOAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2012
03/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/09/2012
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
28/09/2012
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (D.A. pág. 08).
04/10/2012
Devolvido da vista
04/10/2012
Recebido do Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
18/10/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2012
Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2012
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
29/04/2013
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2013
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
27/06/2013
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
03/09/2013
Publicados pareceres : nº 1245, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, da Deputada
Maria Lúcia Amary
e nº 1246, de 2013, CAE, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23).
03/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
28/08/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2013
1245 / 2013
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2013
1246 / 2013
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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