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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 492 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 492 / 2012
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos.
Data de Publicação 07/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRODUTO, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2014 - Anexado o Projeto de lei 968/2013.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/08/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
12/03/2013 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável.
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
10/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1156, de 2013, da CCJR; nº 1157, de 2013, da CDDPHCPQS e nº 1158, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/09/2013 Publicado ofício nº 146/2013, da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - ABIA, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20).
07/11/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 769/13 ao projeto de lei nº 492/12, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 51)
07/11/2013 Anexado o Projeto de lei 769/2013.
12/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº 492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
12/02/2014 Anexado o Projeto de lei 968/2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2012 1156 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/03/2013 1157 / 2013 favorável favorável. Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
10/06/2013 1158 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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