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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 484 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.131 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". Parecer nº 1234, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
03/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012
06/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda
14/12/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/06/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicados: parecer nº 1001, de 2013, da CCJR, favorável à proposição, com emenda e parecer nº 1002, de 2013, da CDDPHCPQS,aprovado com emenda da CCJR, conclusivamente , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 39)
14/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 06.08.2013. (DA. pág. 39)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Publicada a retificação do parecer nº 1002, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Leia-se como se segue e não como constou: ... Face ao exposto, o parecer é favorável ao Projeto de Lei nº. 484, de 2012. Com a emenda apresentada. ... (Publicado no DA. de 14.08.2013). DA. pág. 21.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1234, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.302. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.131, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2012 1001 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2013 1002 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/08/2013 1234 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30302 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15131 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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