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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Reúso de Água nos Presídios", em toda a rede de presídios.
Data de Publicação 08/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, INSTITUIÇÃO, PODER EXECUTIVO, PRESÍDIO, PROGRAMA ESTADUAL, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/08/2012
09/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/09/2012 Devolvido sem voto
14/09/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
02/10/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/02/2013 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
24/10/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
12/11/2013 Publicados pareceres: nº 1981, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, favorável com emenda; nº 1982, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1983, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 27 e 28)
12/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2012 1981 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2013 1983 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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