Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2012

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 5 / 2012
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 37 / 2012
Ementa Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/08/2012
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Vitor Sapienza , Alex Manente , Vanessa Damo , Luiz Carlos Gondim , Donisete Braga , Alencar Santana Braga , Campos Machado , Jooji Hato , Heroilma Soares Tavares , Carlos Cezar , Olímpio Gomes , Gilmaci Santos , José Zico Prado , Regina Gonçalves , André do Prado , Luciano Batista , Baleia Rossi , Estevam Galvão , Carlão Pignatari , Rafael Silva , Marco Aurélio de Souza , Luiz Cláudio Marcolino , Carlos Giannazi , Marcos Martins , Gerson Bittencourt , Doutor Ulysses , Roberto Massafera , Adriano Diogo , Aldo Demarchi , Luiz Moura , Roberto Morais , Beto Trícoli , Isac Reis , Leci Brandão , Milton Leite Filho , José Bittencourt , João Antonio , Pedro Tobias , Telma de Souza , Itamar Borges , Geraldo Cruz , Sebastião Santos , Cauê Macris , Simão Pedro , Mauro Bragato , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , Adilson Rossi , André Soares , Roberto Engler , Celino Cardoso , Reinaldo Alguz , Welson Gasparini , João Caramez , Marcos Neves , Chico Sardelli , Edmir Chedid , Orlando Morando , Rogério Nogueira , Jorge Caruso , Roque Barbiere , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PERMANENTE, COMPARECIMENTO, DIRETOR SUPERINTENDENTE, REITORES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
11/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2012
14/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
30/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2012 Devolvido sem voto
30/10/2012 Juntado pedido de Relator Especial
30/10/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
30/10/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2012 Publicado parecer nº 1480, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Cauê Macris, favorável à aprovação. (DA. página 23).
31/10/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2012 47 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno a Proposta de emenda à Constituição, salve as seguintes expressões: "e do Centro Paula Souza", "e do Diretor Superintendente".
31/10/2012 48 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno a Proposta de emenda à Constituição.
05/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/11/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
27/11/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2012 Publicado Parecer nº 1630/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez. (DA p. 25)-Redação Final
29/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2012 Publicada a Emenda Constitucional nº 37, de 5 de dezembro de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.12)
17/12/2012 Arquive-se.
02/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2012 1630 / 2012 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
30/10/2012 1480 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/12/2012 Emenda Constitucional 37 Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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