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Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2012
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
5 / 2012
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 37 / 2012
Ementa
Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/08/2012
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Vitor Sapienza
,
Alex Manente
,
Vanessa Damo
,
Luiz Carlos Gondim
,
Donisete Braga
,
Alencar Santana Braga
,
Campos Machado
,
Jooji Hato
,
Heroilma Soares Tavares
,
Carlos Cezar
,
Olímpio Gomes
,
Gilmaci Santos
,
José Zico Prado
,
Regina Gonçalves
,
André do Prado
,
Luciano Batista
,
Baleia Rossi
,
Estevam Galvão
,
Carlão Pignatari
,
Rafael Silva
,
Marco Aurélio de Souza
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Carlos Giannazi
,
Marcos Martins
,
Gerson Bittencourt
,
Doutor Ulysses
,
Roberto Massafera
,
Adriano Diogo
,
Aldo Demarchi
,
Luiz Moura
,
Roberto Morais
,
Beto Trícoli
,
Isac Reis
,
Leci Brandão
,
Milton Leite Filho
,
José Bittencourt
,
João Antonio
,
Pedro Tobias
,
Telma de Souza
,
Itamar Borges
,
Geraldo Cruz
,
Sebastião Santos
,
Cauê Macris
,
Simão Pedro
,
Mauro Bragato
,
Antonio Salim Curiati
,
Rita Passos
,
Adilson Rossi
,
André Soares
,
Roberto Engler
,
Celino Cardoso
,
Reinaldo Alguz
,
Welson Gasparini
,
João Caramez
,
Marcos Neves
,
Chico Sardelli
,
Edmir Chedid
,
Orlando Morando
,
Rogério Nogueira
,
Jorge Caruso
,
Roque Barbiere
,
Ana do Carmo
,
Hamilton Pereira
,
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PERMANENTE, COMPARECIMENTO, DIRETOR SUPERINTENDENTE, REITOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2012
14/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
20/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
30/10/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2012
Devolvido sem voto
30/10/2012
Juntado pedido de Relator Especial
30/10/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
30/10/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2012
Publicado parecer nº 1480, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado
Cauê Macris
, favorável à aprovação. (DA. página 23).
31/10/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2012
47 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno a Proposta de emenda à Constituição, salve as seguintes expressões: "e do Centro Paula Souza", "e do Diretor Superintendente".
31/10/2012
48 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno a Proposta de emenda à Constituição.
05/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/11/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2012
Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
27/11/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2012
Publicado Parecer nº 1630/12, de RE pela CCJR, Deputado
Fernando Capez
. (DA p. 25)-Redação Final
29/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2012
Publicada a
Emenda Constitucional nº 37, de 5 de dezembro de 2012
, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.12)
17/12/2012
Arquive-se.
02/01/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2012
1480 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2012
1630 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2012
Emenda Constitucional
37
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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