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Projeto
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Projeto de lei nº 493 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
493 / 2012
Ementa
Institui a "Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios - CPCP".
Data de Publicação
07/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONCILIAÇÃO, CPCP, CREDORES, PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS, PRECATÓRIOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/09/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
17/09/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
André do Prado
22/11/2012
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
14/12/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/03/2013
Devolvido sem voto
24/05/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
19/06/2013
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
27/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/09/2013
Devolvido da vista
16/09/2013
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
01/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
26/03/2015
Concedida Vista ao Deputado
Estevam Galvão
.
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
25/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
23/09/2015
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
20/10/2015
Publicados os Pareceres: nº 1303, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1304, de 201,5 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e nº 1305, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 21 e 22)
20/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/12/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2012
1303 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2012
1304 / 2015
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/09/2015
1305 / 2015
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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