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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2012
Ementa Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado.
Data de Publicação 14/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
14/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/08/2012
15/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
21/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
25/02/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
07/12/2016 Devolvido sem voto
12/12/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
15/12/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
24/05/2017 Devolvido da vista
21/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
21/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
07/11/2018 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/02/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/08/2021 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Campos Machado  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Estevam Galvão  
Voto do relator favorável Cássio Navarro  
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 21/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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